Concretizando a determinação de que ao Estado compete apoiar as famílias no exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres relativamente à educação dos seus filhos, promovendo progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas, o Ministério da Educação continua a apoiar as famílias que optam por Estabelecimentos de Ensino Particulares e Cooperativos.
Para tal,estão previstos dois tipos de candidatura: os Contratos de Desenvolvimento (destinado às crianças em idade Pré-Escolar) e os Contratos Simples (destinado aos alunos do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico).
Desta forma, os pais interessados em candidatar-se a este apoio deverão expressar à Direção Pedagógica a sua intenção a fim de se proceder à análise e recolha dos documentos referentes ao agregado familiar, de forma a verificar se reúnem as condições para a candidatura.
Para mais informações deverão consultar os documentos que se encontram disponíveis para download.